Ir para o conteúdo Ir para a navegação

Portal Bosch

Termos e Condições

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADES
PORTAL B2B – DIVISÃO PT

O presente Termo de Uso e Responsabilidades (“Termo”) para acesso ao Portal B2B - DIVISÃO PT da ROBERT BOSCH LIMITADA, com sede à Via Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº 244.007.410.115 (“BOSCH”), tem como objetivo regular o acesso e a utilização das funcionalidades disponíveis no referido Portal, acessado através do endereço - [https://br-partner.bosch-pt.com/] (“Portal”), que será disponibilizado pela BOSCH e utilizado exclusivamente por empresas (“CLIENTE”).

  • O Portal corresponde a uma ferramenta disponibilizada pela BOSCH ao seu CLIENTE, no qual estarão disponíveis funcionalidades como consulta preços e produtos, colocação de Pedidos de Compra (“PO”), consultas de PO realizados e notas fiscais, envio de dúvidas, visualização de informações financeiras, simulações de preços, etc.
  • Com o aprimoramento do Portal, a BOSCH e o CLIENTE intencionam realizar a contratação de compra de bens, de forma eletrônica, ou seja, sem papéis, dinamizando a relação comercial entre si.
  • O Portal e, consequentemente, os presentes Termos, estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo. Nesse sentido, recomendamos que o CLIENTE acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
  • Para poder se cadastrar no Portal, solicitamos que você se registre no Bosch-ID Centralizada para criar um “Bosch Global Account”, que também pode ser utilizado para outras plataformas do Grupo Bosch. Dentro do âmbito do registro, coletamos dados pessoais necessários para a elaboração e o cumprimento deste contrato (apelido, endereço de e-mail), assim como, se aplicável, dados adicionais necessários (por exemplo, primeiro nome, sobrenome). Declarações obrigatórias estão marcadas com um *.

Importante: caso não concorde com os termos e condições de uso do Portal, você deverá se abster de utilizá-lo. é de sua total responsabilidade verificar e aceitar as condições essenciais descritas no presente Termo antes de se cadastrar e utilizar as funcionalidades disponíveis.

  1. DA ACEITAÇÃO E DO ACESSO

    1. A aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, ao presente Termo ocorrerá no ato do clique do CLIENTE no botão “Aceito os Termos de Uso e Responsabilidades e a Política de Privacidade”, quando do seu cadastro no Portal.

    2. O CLIENTE declara ser o único responsável por todas as informações inseridas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no cadastro no Portal.

      1. O cadastramento se dará mediante a solicitação do Usuário Main no Portal, informando os dados do CLIENTE (tais como nome da empresa, CNPJ, e-mail). Este Usuário Main garante que tem os devidos poderes de representação da empresa CLIENTE.

      2. Após a conclusão do cadastro do CLIENTE no Portal, a BOSCH se compromete a avaliar os dados e, caso atendidos os requisitos da BOSCH, esta disponibilizará o acesso do CLIENTE mediante cadastro no Portal e configuração de nome de Usuário Main e uma senha para o seu uso. Este nome de Usuário Main e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo do representante legal do CLIENTE, não podendo ser repassados a terceiros, sendo de exclusiva e total responsabilidade do CLIENTE a sua guarda e sigilo.

      3. Será possível o CLIENTE solicitar Usuários extras, ficando de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a gestão de seus usuários de consulta tais como: aprovação do usuário, desbloqueio, alteração de senha, etc.

        1. No caso de impossibilidade de o CLIENTE efetuar seu cadastro e a pedido deste via qualquer um dos canais de comunicação com a BOSCH, excepcionalmente, a BOSCH poderá conceder o acesso aos colaboradores da empresa.

  2. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEU CONTEÚDO

    1. Dentre as funcionalidades do Portal estão consulta preços e produtos, simulações de orçamentos, colocação de Pedidos de Compra ("PO"), consultas de PO realizados e notas fiscais, envio de dúvidas, visualização de informações financeiras.

    2. A interação do CLIENTE com o Portal ficará restrita a colocação de Pedidos de Compra, de acordo com a Oferta BOSCH.

      1. Poderá também o CLIENTE fazer consultas e simulações de preços por meio do Portal, sendo certo que estas consultas e em especial as simulações, são meras projeções e não representam em hipótese alguma garantia de preços e/ou PO firmes, estando os valores sujeitos a mudanças/atualizações quando da efetivação das PO. Igualmente, não terão qualquer validade negocial ou como prova de compras e preços cobrados quaisquer consultas e/ou planilhas de simulação obtidas por meio do Portal.

    3. As informações disponibilizadas no Portal para consultas de Pedidos de Compra e Notas Fiscais não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de consulta de informações cadastrais e financeiras do CLIENTE.

      1. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do Portal, especialmente os referentes a informações financeiras, não deverão ser utilizados pelo Usuário para finalidades diversas das estabelecidas neste Termo, em especial não possuem validade para demonstração de compromissos entre a BOSCH e o CLIENTE para suporte de negociações com terceiros, principalmente com instituições financeiras.

    4. Todas as informações disponibilizadas pela BOSCH por meio do Portal são confidenciais e, portanto, não poderão ser reveladas a nenhum terceiro, salvo mediante prévia e expressa autorização da BOSCH neste sentido. As informações coletadas no Portal têm como objetivo permitir o fornecimento dos bens ou serviços e gerar estatísticas sobre as preferências e necessidades dos Usuários e o consequente aprimoramento do Portal, tais como a facilitação da navegação.

    5. O CLIENTE reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, eximindo, portanto, a BOSCH de qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do Portal.

    6. O CLIENTE deverá informar imediatamente a BOSCH caso o Usuário Main ou demais Usuários cadastrados tomem conhecimento de violação das informações de acesso ao Portal ou tenham razões suficientes para acreditar que houve a violação.

    7. O CLIENTE não terá o direito de utilizar ou testar mecanismos, softwares, ou outros elementos que possam interferir no funcionamento do Portal ou nos serviços oferecidos. O CLIENTE fica proibido de praticar quaisquer atos que possam causar dano de excesso à infraestrutura, sob pena de aplicação das sanções previstas no presente instrumento, tais como suspensão de acesso ao Portal, e na legislação em vigor.

    8. A BOSCH se reserva o direito de temporariamente impedir o acesso ao Portal e/ou utilização de suas funcionalidades para CLIENTE que, apesar das notificações em sentido contrário, violem os presentes termos e condições, ou outras estipulações contratuais. Quando a violação cessar, o acesso ao Portal poderá ser restaurado.

  3. DA VINCULAÇÃO JURÍDIA DA COMPRA

    1. Todas as informações de preços, estoques, prazos de entrega, frete e demais informações comerciais, tais como garantia e hipóteses de devolução de mercadoria se darão conforme o disposto no Portal. A colocação do Pedido de Compra pelo CLIENTE significa total aceitação às referidas informações comerciais.

    2. Fica acordado entre as partes que todos os Pedidos de Compra emitidos pelo CLIENTE e aceitos pelo BOSCH, através do Portal, vinculam as partes em direitos e obrigações, definidos neste TERMO e na respectiva CONFIRMAÇÃO do Pedido de Compra, mesmo que sem assinatura eletrônica.

    3. O Pedido de Compra emitido pelo CLIENTE contemplará o nº da oferta da BOSCH, produtos, preço, forma de pagamento e todas as demais condições comerciais de acordo com a oferta previamente emitida pela BOSCH.

    4. A vinculação jurídica das Partes somente se dará com o envio, por e-mail, da CONFIRMAÇÃO do Pedido de Compra, emitido pela BOSCH, que se baseia na correspondente oferta.

      1. Em caso de condição contrária na CONFIRMAÇÃO do Pedido de Compra, o CLIENTE poderá cancelar a compra em até 24 horas do recebimento de referida confirmação, mediante o envio de um e-mail a atendimento@br.bosch.com.

    5. O CLIENTE declara neste ato que os colaboradores responsáveis por acessar o Portal, por meio dos Usuários extras solicitados pelo Usuário Main, estão autorizados a enviar Pedidos de Compras em nome do CLIENTE.

  4. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    1. A BOSCH declara e garante que:

      a) somente os usuários cadastrados do CLIENTE que possuírem uma identificação e senha válidas poderão acessar e colocar Pedidos de Compra;

      b) o Portal é uma plataforma segura para troca de informações e documentos; e

      c) não é possível alterar os termos da contratação do Pedido de Compra depois do envio pelo CLIENTE.

    2. O CLIENTE declara e garante que:

      a) serão habilitados como usuários somente os representantes legais do CLIENTE e os colaboradores autorizados a emitir declarações de vontade e firmar contratos em seu nome;

      b) os colaboradores habilitados no Portal se responsabilizam a tratar confidencialmente as identificações dos usuários e as respectivas senhas, e não as informar a terceiros; e

      c) serão automática e imediatamente desativadas as identificações de usuários colaboradores do CLIENTE que deixam a empresa, mediante comunicação prévia a BOSCH de 3 dias úteis.

  5. DO ARQUIVAMENTO DE PERÍODO DE RETENÇÃO

    1. Cada parte se responsabiliza integralmente pela guarda e arquivamento dos seus documentos e dados trocados no ambiente do Portal, que evidenciem as operações comerciais firmadas entre si.

    2. Os Pedidos de Compra poderão ser impressos e descarregados, a qualquer tempo, enquanto perdurar o acesso válido, nos termos deste instrumento.

  6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. O CLIENTE reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Portal, tais como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, documentos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da BOSCH ou de terceiro que autorizou sua utilização no Portal, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

    2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da BOSCH ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Portal possa ser entendida como autorização para que o CLIENTE cite a tais marcas, nomes comerciais ou logotipos.

  7. DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES

    1. A BOSCH não se responsabiliza:

      a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo CLIENTE, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso;

      b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

      c) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Portal que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos;

      d) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros;

      e) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Portal, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CLIENTE ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável; e

      f) por acessos indevidos decorrentes utilização inadequada e negligente da senha cadastrada pelo CLIENTE, uma vez que esse se declara ciente de que a senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros.

  8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. A BOSCH coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo CLIENTE no Portal, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente quando do uso e acesso ao Portal, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora do Portal, entre outras.

    2. A BOSCH considera todas as informações coletadas por meio do Portal como confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações do presente Termo.

    3. O CLIENTE se declara ciente de que a BOSCH poderá compartilhar os dados inseridos no Portal com terceiros, nas seguintes situações:

      a) para proteger os interesses da BOSCH, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;

      b) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Provedor, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade da prestação dos serviços; ou

      c) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

    4. Os dados coletados por meio do Portal serão armazenados em servidores próprios ou contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771/2016.

    5. O CLIENTE manifesta neste ato seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela BOSCH quando do cadastro, acesso e utilização do Portal, inclusive os dados do Usuário Main e demais usuários cadastrados.

  9. DA VIGÊNCIA

    1. O presente Termo é aplicável às operações comerciais firmadas entre as partes e seus respectivos e-contratos, e vigerá enquanto perdurar qualquer relação comercial entre as partes.

    2. Em caso de término da relação comercial entre as partes, o presente Termo estará automaticamente rescindido.

  10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

    2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

    3. O presente Termo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes entre si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

    4. Todas as modificações e alterações deste Termo exigem sempre a forma escrita e deverão ser devidamente assinadas pelas partes.

    5. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo ou a ele relacionado, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

  11. DO FORO COMPETENTE

    1. Em caso de disputa judicial, para a solução de quaisquer questões oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a BOSCH, para que possamos atendê-lo (clique aqui).

Última atualização: 25/03/2020

forward-right_adjusted